Receber uma notificação de multa por excesso de velocidade já é preocupante. No entanto, quando essa multa indica que você trafegava a mais de 50% acima do limite permitido, a situação se torna crítica. Diferente de outras multas por velocidade, esta é uma infração gravíssima autossuspensiva, ou seja, ela sozinha inicia o processo de suspensão da sua CNH, independentemente da sua pontuação.

O desespero ao receber essa notificação é compreensível, mas é crucial saber que nem tudo está perdido. Existem argumentos técnicos e legais para a defesa. A equipe da Tira Multas, com mais de 13 anos de experiência em reverter penalidades de trânsito, preparou este guia para você entender como lutar pelo seu direito de dirigir.

1. Entendendo a Gravidade da Infração

De acordo com o Art. 218, III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% é uma infração gravíssima com consequências severas:

• Multa: R$ 880,41 (valor base de R$ 293,47 multiplicado por 3).
• Pontuação: 7 pontos na CNH.
• Penalidade Principal: Suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão da CNH.

É a suspensão automática que torna essa multa tão perigosa para motoristas profissionais e para qualquer pessoa que dependa do carro no dia a dia.

2. Os Pilares da Defesa: Onde Estão as Brechas para Recorrer?

Uma multa só é válida se todo o processo de fiscalização e notificação seguir rigorosamente as normas do CONTRAN e do INMETRO. É na busca por falhas nesses detalhes técnicos que construímos uma defesa sólida. Os principais pontos a serem analisados são:

• Aferição do Radar: O radar que registrou a infração estava com a verificação obrigatória do INMETRO em dia? A lei exige que essa aferição seja feita a cada 12 meses. Se o prazo estiver vencido, a multa é nula.
• Sinalização da Via: A via estava corretamente sinalizada com placas indicando o limite de velocidade? A ausência ou a má conservação da sinalização é um forte argumento para a anulação.
• Erros na Notificação de Autuação: O documento que você recebeu deve conter todos os dados corretos: local exato da infração, marca e placa do veículo, data, hora, e a identificação clara do aparelho medidor (radar) e sua data de verificação. Qualquer erro pode invalidar a multa.

3. As 3 Etapas para Apresentar seu Recurso

Você tem o direito de se defender em três instâncias administrativas, e uma defesa técnica faz toda a diferença em cada uma delas:

1. Defesa Prévia: Focada em erros formais e evidentes na notificação.
2. Recurso à JARI: Análise mais aprofundada dos argumentos técnicos e de mérito.
3. Recurso ao CETRAN: A última chance de reverter a decisão na esfera administrativa.

Não Entregue sua CNH Sem Lutar: Fale com Especialistas

Enfrentar um processo de suspensão por excesso de velocidade exige conhecimento técnico que a maioria dos motoristas não possui. Tentar recorrer sozinho com argumentos genéricos raramente funciona. Uma assessoria especializada como a da Tira Multas analisa friamente todos os detalhes do seu caso para encontrar as falhas que podem cancelar a penalidade.

Com mais de 8.000 recursos bem-sucedidos, nossa equipe sabe exatamente o que procurar para defender o seu direito de dirigir.

Recebeu uma multa por excesso de velocidade acima de 50%? Não se desespere. Fale agora com a Tira Multas e descubra as reais chances de reverter essa situação!