Ser parado em uma blitz da Lei Seca já é uma situação tensa. No entanto, receber uma autuação quando você se sente injustiçado é ainda pior. Se você se pergunta: “fui multado injustamente na Lei Seca, como recorrer?“, saiba que este é um direito seu e o caminho para evitar as severas penalidades, como a multa de quase R$ 3.000,00 e a suspensão da CNH por 12 meses.

Muitos motoristas, por medo ou desinformação, acabam aceitando a penalidade sem questionar. Contudo, o auto de infração que o agente de trânsito lavra não é uma sentença final. Afinal, existem inúmeras falhas processuais que podem anular a multa e, por isso, conhecer seus direitos é o primeiro passo para uma defesa de sucesso.

A Recusa ao Bafômetro Gera Multa Automática?

Este é um dos pontos que mais gera dúvidas. A recusa, por si só, gera uma autuação com base no Art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. Porém, isso não significa que você não possa contestar a multa. Na verdade, para que o agente valide a autuação por recusa, ele precisa descrever no auto de infração os sinais de alteração da capacidade psicomotora que observou.

Por exemplo:

• Olhos vermelhos
• Odor de álcool no hálito
• Agressividade ou sonolência
• Dificuldade no equilíbrio
• Fala alterada

Dessa forma, se o agente apenas preencheu o auto com a recusa, sem descrever detalhadamente esses sinais, a multa se torna frágil e você tem altas chances de cancelá-la com um recurso bem fundamentado.

Principais Erros que Anulam uma Multa da Lei Seca

Além da falta de descrição dos sinais, outros erros formais são comuns e servem como base para recorrer a uma multa da Lei Seca. Fique atento a:

• Erros no Preenchimento: Dados do veículo, do condutor, ou do local da infração preenchidos de forma incorreta.
• Bafômetro Irregular: O aparelho utilizado não possuía a verificação anual obrigatória do INMETRO. Essa informação deve constar na notificação.
• Notificação Fora do Prazo: O órgão de trânsito tem no máximo 30 dias para expedir a notificação de autuação. Se a carta chegou depois disso, a multa é irregular.

Como Recorrer Passo a Passo?

O processo de defesa possui três etapas. Primeiramente, você apresenta a Defesa Prévia, onde aponta os erros formais. Se o órgão indeferir, você parte para o Recurso em 1ª Instância na JARI, com argumentos mais técnicos.

Por fim, se ainda assim não obtiver sucesso, existe o Recurso em 2ª Instância no CETRAN. É importante ressaltar que, enquanto o processo está em andamento, as penalidades (multa e suspensão) ficam suspensas.

Tira Multas: A Defesa Especializada que Você Precisa

“Fui multado injustamente na Lei Seca, como recorrer?” A melhor resposta é: com ajuda de especialistas. A Tira Multas é uma empresa com mais de 10 anos de experiência, focada em direito de trânsito e com alta taxa de sucesso em recursos da Lei Seca.

Nossa equipe de especialistas analisa minuciosamente seu caso para encontrar as falhas na autuação e construir a melhor tese de defesa. Justamente por isso, nós cuidamos de toda a burocracia para que você possa continuar dirigindo.

Em suma, não aceite uma penalidade injusta. Lute pelo seu direito com quem entende do assunto.

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Parar em uma blitz gera enorme tensão. Principalmente se um agente autuou você e agora precisa de uma defesa lei seca (art. 165 ou 165-A do CTB). Sem dúvida, você provavelmente está muito preocupado. De fato, as consequências são as mais severas do Código de Trânsito.

Afinal, estamos falando de uma multa de R$ 2.934,70. Além disso, há o temido processo de suspensão da CNH por 12 meses.

Contudo, nem tudo está perdido. Isso porque muitas dessas autuações contêm erros processuais que podem anular toda a penalidade. Felizmente, a Tira Multas é especialista em encontrar essas falhas e reverter a situação.

O Erro de Aceitar a Penalidade (ou Tentar Recorrer Sozinho)

O primeiro impulso de muitos motoristas é aceitar a punição. Ou, pior, tentar escrever um recurso caseiro, com argumentos emocionais.

Infelizmente, isso é o caminho mais rápido para ter o recurso negado. Afinal, a defesa da Lei Seca é extremamente técnica. Portanto, argumentos como “eu bebi pouco”, “eu estava me sentindo bem” ou “preciso da CNH para trabalhar” não têm valor legal para anular o auto de infração.

De fato, o Detran só anula o processo se houver erros formais na autuação. E é exatamente isso que a Tira Multas faz.

Como Funciona uma Defesa Lei Seca Eficaz?

Aqui na Tira Multas, nossa equipe de especialistas analisa minuciosamente o seu Auto de Infração. Pois nós somos obcecados por encontrar falhas processuais que a maioria das pessoas deixa passar.

Por exemplo, nós verificamos:

• O Bafômetro: O aparelho (etilômetro) estava com a verificação anual do INMETRO em dia? Além disso, a data e hora da verificação estavam corretas?
• O Auto de Infração: O policial preencheu todos os campos obrigatórios? O local da infração está descrito corretamente?
• A Recusa (Art. 165-A): Se você se recusou a soprar, o policial descreveu os sinais de alteração da capacidade psicomotora (ex: olhos vermelhos, fala alterada)? Pois sem isso, a autuação pode ser nula.
• Os Prazos: O órgão de trânsito notificou você (NA) dentro de 30 dias? E ele cumpriu todos os prazos legais do processo?

Qualquer erro, por menor que pareça, pode anular todo o processo. Consequentemente, você não paga a multa e, o mais importante, não perde sua CNH.

O Tempo Está Correndo: Aja Rápido!

O tempo é seu inimigo. Pois logo após receber a notificação, o prazo para a Defesa Prévia começa a contar. Muitas vezes, são apenas 30 dias.

Portanto, não arrisque seu direito de dirigir tentando resolver sozinho. Pelo contrário, fale com quem já reverteu milhares de casos de Lei Seca em todo o Brasil. Nós da Tira Multas conhecemos o caminho exato para conseguir o cancelamento da multa.

Ademais, a Tira Multas oferece uma análise gratuita do seu caso. Vamos te dar um parecer honesto sobre suas reais chances de vitória.

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